4 de agosto de 2022
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Licenciamento de Clínicas e Hospitais
O que é?
A Licença Ambiental autoriza a instalação e operação de empreendimentos, de modo que o impacto ao meio ambiente seja minimizado. De acordo com a Lei 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os empreendimentos que usam recursos naturais, possuem potencial de poluição e, de alguma forma, alteram o meio ambiente necessitam de licenciamento ambiental. No estado do Rio de Janeiro às diretrizes e procedimentos para o licenciamento estão na NOP-INEA-46 e especificamente na cidade de Campos dos Goytacazes há a Lei Municipal 9.068/2021 institui o licenciamento ambiental no município.
Qual a importância de licenciar um hospital ou uma clínica médica?
Em uma clínica ou hospital, onde são realizadas consultas, exames e procedimentos clínicos, há a geração de resíduos perigosos. Esses resíduos são originários dos procedimentos médicos e são infectados com fluidos corporais que devem ter a destinação correta. Além disso, alguns desses empreendimentos possuem equipamentos que emitem radiação, portanto também devem passar por determinado controle.
Para que possa ser legalizado, todas essas informações devem ser formalizadas no órgão ambiental competente. Além disso, é importante verificar o cumprimento das condicionantes que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as objeções para a operação.
Quais as vantagens?
Evitar multas e o fechamento do empreendimento são algumas das principais vantagens. Além disso, após ter a licença ambiental há uma maior qualificação do empreendimento, facilita a obtenção de créditos e financiamentos, aprimora as condições de saúde e segurança do trabalho, além de minimizar acidentes e reduzir os custos com seguros;
Como a Lignum pode te ajudar?
O processo de licenciamento deve ser aberto no órgão ambiental competente de acordo com a legislação vigente (Secretaria de Meio Ambiente ou INEA). Para isso, são necessários documentos como CNPJ, Contrato Social, Alvará de Funcionamento, Certificado do Corpo de Bombeiros, Planta Baixa do Empreendimento, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional habilitado, Memorial Descritivo com medidas de controle ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.
A Lignum pode auxiliar no processo de retirada da licença e na elaboração de documentos como o Memorial Descritivo e o PGRSS. Além disso, orienta na escolha da empresa para coleta de resíduos que deve ser licenciada, acompanha vistorias e solucionar possíveis pendências de modo a proporcionar a melhor solução.
Por Juliana Pessanha.
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